Santa Maria14/05/2016 | 16h46
Objetivo do Conselho Nacional de Justiça é poupar recursos públicos e evitar a superlotação do sistema prisional
Presos em flagrante em Santa Maria devem ser apresentados a uma autoridade judicial até 24 horas depois do crime. A medida, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou em vigor em 1º de fevereiro em todo o país e começou a ser implantada na última semana na cidade.
Por que presos em flagrante são liberados logo depois
Por que presos em flagrante são liberados logo depois
As chamadas audiências de custódia têm como objetivos poupar recursos públicos e evitar a superlotação do sistema prisional. Em Santa Maria, conforme a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), são 1.031 vagas entre as duas casas prisionais, sendo que 876 estão ocupadas. Em 2015, foram feitas 2.441 prisões. Até abril deste ano, foram 540. O Presídio Regional está superlotado.
Preso em flagrante por homicídio em Santa Maria, jovem é solto 24 horas depois
Preso em flagrante por homicídio em Santa Maria, jovem é solto 24 horas depois
De acordo com o CNJ, com as audiências o juiz pode avaliar a legalidade de uma pessoa presa em flagrante permanecer presa, ou seja, ele poderá decidir se a pessoa precisa permanecer detida até o julgamento ou se pode aguardar em liberdade.
Antes, o juiz tomava a decisão se baseando em documentos. Agora, o magistrado terá contato pessoal com o suspeito, tendo acesso a elementos que servirão de subsídio para decidir sobre a prisão. Assim, o juiz avalia se, naquele momento, mantém a prisão em flagrante, converte em preventiva ou se solta o suspeito. Outro fator é que é possível determinar alguma medida cautelar, como uso de tornozeleira eletrônica, até que haja o julgamento
Ainda, durante a audiência, que conta com a presença da Defensoria Pública e do Ministério Público (MP), o preso poderá informar se houve violência na abordagem da polícia.
No ano passado, quase 15 mil prisões foram evitadas no país com as audiências de custódia.
No ano passado, quase 15 mil prisões foram evitadas no país com as audiências de custódia.
A opinião da polícia
A reportagem da Rádio Gaúcha conversou com delegados em Santa Maria que falaram sobre a nova metodologia e apontaram benefícios e malefícios. Eles foram unânimes em dizer que a novidade gera preocupação, pois há casos em que presos em flagrante são soltos 24 horas depois por determinação da Justiça, que não encontrou, baseada na legislação, motivos para mantê-los detidos, apesar de a polícia discordar.
A reportagem da Rádio Gaúcha conversou com delegados em Santa Maria que falaram sobre a nova metodologia e apontaram benefícios e malefícios. Eles foram unânimes em dizer que a novidade gera preocupação, pois há casos em que presos em flagrante são soltos 24 horas depois por determinação da Justiça, que não encontrou, baseada na legislação, motivos para mantê-los detidos, apesar de a polícia discordar.
Foi o que aconteceu no caso de um jovem de 20 anos, preso em flagrante por assassinato em Santa Maria em 30 de janeiro. Câmeras de segurança flagraram o crime e, ainda assim, ele foi solto 24 horas depois. À época, não existiam audiências de custódia em Santa Maria. O receio é que casos semelhantes se tornem frequentes.
Isso, porque antes o preso ia até a autoridade judicial em até três dias. O tempo era usado para levantar provas que fortalecessem o argumento de que a prisão era necessária. Para a polícia, quando um delegado homologa a prisão, é porque o suspeito oferece algum risco à sociedade se permanecer em liberdade.
No caso do suspeito de assassinato preso em flagrante e solto 24 horas depois, a Justiça acabou homologando o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil, pois as provas levantadas com a investigação apontaram para a necessidade da manutenção da prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário