Projeto, no entanto, é experimental e deve durar cerca de 90 dias.
Segundo a prefeitura, 300 pessoas participaram de audiência pública.
Audiência com moradores e empresários do bairro
Moradores e empresários da Cidade Baixa, em Porto Alegre, aprovaram em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (11) as propostas de novas regras para o funcionamento dos bares e restaurantes do bairro. A medida será experimental e ficará em vigor durante 90 dias, a partir da assinatura do prefeito José Fortunati, que deve ocorrer até o dia 1º de maio, conforme informa a assessoria da prefeitura.
Participaram da reunião cerca de 300 pessoas. O Grupo de Trabalho formado para analisar e buscar soluções para os impasses principalmente quanto aos horários dos estabelecimentos.
A primeira medida altera o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar em uma determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos da Cidade Baixa que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.
A primeira medida altera o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar em uma determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos da Cidade Baixa que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.
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A outra proposta amplia o horário de funcionamento das atividades de restaurantes, bares, cafés e lancherias no bairro. Sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até as 2h da madrugada, com tolerância de 30 minutos, como já vinha acontecendo. Já de domingos a quintas-feiras poderão ficar abertos até a 1h, com tolerância de 30 minutos. Antes, funcionavam até a meia-noite neste período.
“Nós não temos como agradar a todos os envolvidos. O que nós buscamos é combater o barulho e aglomerações de pessoas nas calçadas e vias públicas, o comércio de bebidas nas ruas e o lixo, porque é isso que gera o conflito”, destacou o secretário da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Jr. Ele garantiu que a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic) vai intensificar as fiscalizações na Cidade Baixa, com o apoio da Brigada Militar, para garantir o cumprimento das normas.
Depois do período de 90 dias, uma nova audiência pública deve ser realizada para que os moradores e empresários possam analisar os resultados da experiência.
Depois do período de 90 dias, uma nova audiência pública deve ser realizada para que os moradores e empresários possam analisar os resultados da experiência.
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