Resolução da Anac obriga empresas a informar índices.
Multas podem chegar a R$ 6 milhões, diz Procon.
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A Fundação Procon-SP informou nesta segunda-feira (4) que autuou as empresas aéreas Avianca, Azul e Webjet por não disponibilizarem ao consumidor, nos balcões de vendas do aeroporto de Congonhas, tabela com histórico de atrasos e cancelamentos dos voos.
A obrigatoriedade de informar os dados, que entrou em vigor nesta segunda, foi determinada por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em março. O objetivo da medida é oferecer ao cliente a possibilidade de comparar os índices de atraso e cancelamento das empresas para decidir por qual delas pretende voar.
O Procon explica que as companhias aéreas devem informar em seus canais de compra o índice de atrasos e cancelamentos de voos registrados no mês anterior. “No caso de adquirir a passagem por telefone ou pessoalmente, o consumidor deve solicitar as informações”, diz a entidade em nota.
As empresas terão 15 dias para apresentar suas defesas. Segundo o Procon, as multas podem chegar a R$ 6 milhões.
Procurada pelo G1, a Azul informou que “a companhia está se adequando o mais rápido possível para atender a Resolução 218 da Anac em todos os seus canais de vendas”.
A Avianca ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Webjet não foi encontrada.
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