Decreto de 2012 entra em vigor nesta segunda (25) obrigando o uso correto.

Na lei, transportes coletivos devem ter até quatro espaços deste tipo.

Do G1 RS

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Os ônibus de Porto Alegre passarão por fiscalização da Empresa Pública de Transporte Coletivo (EPTC) e Brigada Militar a partir desta segunda-feira (25). Os transportes coletivos terão que garantir a exclusividade dos assentos para idosos, gestantes e deficientes, segundo Decreto de 2012 que obriga o respeito da Lei 11.277/2012. Caberá aos motoristas e cobradores a exigência correta dos lugares.

Cada veículo deve ter até quatro assentos deste tipo, identificados e localizados na parte dianteira. Caso isso não seja respeitado, as empresas responsáveis poderão ser autuadas com multa de, no máximo, três salários mínimos.

Ao constatar o mau uso dos assentos, inclusive dos preferenciais, a tripulação dos veículos deverá pedir a desocupação do banco. Em caso de recusa, o veículo poderá parar até que o espaço fique livre e chamar a EPTC, Brigada Militar ou deslocar o veículo ao encontro de um fiscal da empresa transportadora.

A regra explica que, quando o assento estiver antes da roleta, ninguém pode utilizá-lo, exceto as pessoas indicadas (idoso, gestante, pessoa com deficiência ou com dificuldade de caminhar). Se localizado após a roleta, não havendo idoso, gestante, pessoa com deficiência ou com dificuldade de caminhar, qualquer um pode sentar. No entanto, ao chegar uma pessoa daquele grupo, o passageiro deverá desocupar o espaço.