28/03/2013 | N° 3412
ENTREVISTA
Maria de Lourdes Castro (PMDB), presidente da CPI da Kiss
Passados 22 dias da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Kiss, que objetiva apurar eventuais responsabilidades dos poderes públicos no incêndio da boate, que vitimou 241 pessoas, a presidente da comissão, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), sustenta que a CPI (composta apenas por parlamentares da base governista) tem legitimidade para dar as respostas esperadas pela sociedade.
A peemedebista, que é uma das vozes mais moderadas do Legislativo, falou ao Diário, na segunda-feira, em seu gabinete, por pouco mais de 30 minutos sobre a comissão. Ela se diz entristecida com o fato de muitas pessoas acreditarem que ela e os demais colegas que compõem a CPI, Tavores Fernandes (DEM), vice-presidente e Sandra Rebelato (PP), relatora, joguem a favor do prefeito Cezar Schirmer (PMDB).
Diário de Santa Maria – A CPI da Kiss nasceu com o rótulo de governista. Agora, com a entrega do relatório da Polícia Civil (na última sexta-feira), a comissão terá um desafio ainda maior: apresentar um relatório contundente. Como isso será possível?
Maria de Lourdes Castro – Desde que a gente faça um trabalho como nós nos prontificamos: com levantamento de dados e na busca por verdades. Dessa forma, é possível, sim, avançar. Vamos averiguar como as coisas funcionavam e, esse propósito, não mudou em nada. As coisas são transparentes, e todos os dados estão aí. Seremos incansáveis em buscar as verdades e apurar tudo para que, futuramente, nunca mais uma tragédia dessas aconteça.
Diário – A senhora tem dito que a CPI não poupará aqueles que possam ter contribuído para a tragédia. De que forma o inquérito da Polícia Civil – que responsabilizou 28 pessoas – será considerado?
Maria de Lourdes – Nós estamos nos inteirando do relatório e faremos as cópias dos depoimentos dos relatórios que nos interessam. A intenção é esmiuçarmos e, para isso, é preciso ler tudo. Se for preciso, cogito a possibilidade de se ter um assessoramento técnico, jurídico e de legislação para nos ajudar, faremos isso. Pensei em um advogado, algum perito que nos ajude a elucidar as situações que encontraremos nos relatórios.
Diário – Quando serão chamados o prefeito e o ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana Marcelo Bisogno (atual presidente do Legislativo)?
Maria de Lourdes – Inicialmente, tínhamos previsto chamar o Sérgio Renato (ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, de 2009 a dezembro de 2010) e também o Bisogno (Marcelo Bisogno, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, de dezembro de 2010 a abril de 2012). Agora, já que estamos fazendo essa leitura (do inquérito) é possível que tenhamos mudanças. Vamos chamar o secretário Luiz Alberto Carvalho Junior (titular da Proteção Ambiental, apontado por improbidade administrativa e indiciado por homicídio culposo). Também pretendemos ouvir os fiscais da prefeitura, e funcionários da Superintendência de Vigilância. Vamos ouvir os bombeiros (o comandante afastado dos bombeiros, tenente-coronel Moisés Fuchs, o major Gerson Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, e o tenente-coronel reformado Daniel da Silva Adriano) e o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco (que presidia o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, o Funrebom). É possível que convidemos o prefeito.
Diário – O trabalho de uma CPI limita-se a um julgamento político. De que forma essa análise pode ser feita no momento em que a senhora e os demais colegas da comissão são governistas?
Maria de Lourdes – Há um entendimento e está na cabeça das pessoas de que, por sermos do mesmo partido (do governo), as pessoas pensam que vamos tentar camuflar. As pessoas têm dificuldade em entender que, eu, por ser da base do governo, posso fazer um trabalho sério e isento. E eu vim para isso. Não vou passar a mão em ninguém. Não farei nada obscuro. Esse trabalho não é de acusação e, nós, vamos trabalhar em cima dos apontamentos da Polícia Civil. O que configurar negligência será apontado, não vamos esconder nada. Ficará claro se usarmos esse trabalho de forma política para defender ou proteger alguém.
Diário – Apoiadores de Schirmer e do governo falam em uso político da questão, uma vez que o governador e o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, não sofreram nenhum apontamento. Esse também é o seu entendimento?
Maria de Lourdes – Tenho esse entendimento. É uma questão de coerência. Temos os fiscais, os agentes de fiscalização, os secretários e, por fim, o prefeito, ou seja, há uma cadeia que está entrelaçada. Essa é uma situação que sempre me chamou a atenção. Nunca se chamou o secretário de Segurança Pública e o governador. Se segue-se uma linha no município, deveria, em princípio, seguir o mesmo entendimento em âmbito estadual.
Diário – No Brasil, CPI é, invariavelmente, sinônimo de pizza por não resultar em nada. Como fugir desse rótulo?
Maria de Lourdes – A sociedade precisa entender que uma CPI não tem poder de condenar, mas, sim, de fazer levantamentos e indicativos. Ao final da CPI, enviaremos um relatório circunstanciado ao Ministério Público. Mas não condenaremos ninguém.
MARCELO MARTINS|MARCELO.MARTINS@DIARIOSM.COM.BRA peemedebista, que é uma das vozes mais moderadas do Legislativo, falou ao Diário, na segunda-feira, em seu gabinete, por pouco mais de 30 minutos sobre a comissão. Ela se diz entristecida com o fato de muitas pessoas acreditarem que ela e os demais colegas que compõem a CPI, Tavores Fernandes (DEM), vice-presidente e Sandra Rebelato (PP), relatora, joguem a favor do prefeito Cezar Schirmer (PMDB).
Diário de Santa Maria – A CPI da Kiss nasceu com o rótulo de governista. Agora, com a entrega do relatório da Polícia Civil (na última sexta-feira), a comissão terá um desafio ainda maior: apresentar um relatório contundente. Como isso será possível?
Maria de Lourdes Castro – Desde que a gente faça um trabalho como nós nos prontificamos: com levantamento de dados e na busca por verdades. Dessa forma, é possível, sim, avançar. Vamos averiguar como as coisas funcionavam e, esse propósito, não mudou em nada. As coisas são transparentes, e todos os dados estão aí. Seremos incansáveis em buscar as verdades e apurar tudo para que, futuramente, nunca mais uma tragédia dessas aconteça.
Diário – A senhora tem dito que a CPI não poupará aqueles que possam ter contribuído para a tragédia. De que forma o inquérito da Polícia Civil – que responsabilizou 28 pessoas – será considerado?
Maria de Lourdes – Nós estamos nos inteirando do relatório e faremos as cópias dos depoimentos dos relatórios que nos interessam. A intenção é esmiuçarmos e, para isso, é preciso ler tudo. Se for preciso, cogito a possibilidade de se ter um assessoramento técnico, jurídico e de legislação para nos ajudar, faremos isso. Pensei em um advogado, algum perito que nos ajude a elucidar as situações que encontraremos nos relatórios.
Diário – Quando serão chamados o prefeito e o ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana Marcelo Bisogno (atual presidente do Legislativo)?
Maria de Lourdes – Inicialmente, tínhamos previsto chamar o Sérgio Renato (ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, de 2009 a dezembro de 2010) e também o Bisogno (Marcelo Bisogno, ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana, de dezembro de 2010 a abril de 2012). Agora, já que estamos fazendo essa leitura (do inquérito) é possível que tenhamos mudanças. Vamos chamar o secretário Luiz Alberto Carvalho Junior (titular da Proteção Ambiental, apontado por improbidade administrativa e indiciado por homicídio culposo). Também pretendemos ouvir os fiscais da prefeitura, e funcionários da Superintendência de Vigilância. Vamos ouvir os bombeiros (o comandante afastado dos bombeiros, tenente-coronel Moisés Fuchs, o major Gerson Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, e o tenente-coronel reformado Daniel da Silva Adriano) e o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco (que presidia o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, o Funrebom). É possível que convidemos o prefeito.
Diário – O trabalho de uma CPI limita-se a um julgamento político. De que forma essa análise pode ser feita no momento em que a senhora e os demais colegas da comissão são governistas?
Maria de Lourdes – Há um entendimento e está na cabeça das pessoas de que, por sermos do mesmo partido (do governo), as pessoas pensam que vamos tentar camuflar. As pessoas têm dificuldade em entender que, eu, por ser da base do governo, posso fazer um trabalho sério e isento. E eu vim para isso. Não vou passar a mão em ninguém. Não farei nada obscuro. Esse trabalho não é de acusação e, nós, vamos trabalhar em cima dos apontamentos da Polícia Civil. O que configurar negligência será apontado, não vamos esconder nada. Ficará claro se usarmos esse trabalho de forma política para defender ou proteger alguém.
Diário – Apoiadores de Schirmer e do governo falam em uso político da questão, uma vez que o governador e o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, não sofreram nenhum apontamento. Esse também é o seu entendimento?
Maria de Lourdes – Tenho esse entendimento. É uma questão de coerência. Temos os fiscais, os agentes de fiscalização, os secretários e, por fim, o prefeito, ou seja, há uma cadeia que está entrelaçada. Essa é uma situação que sempre me chamou a atenção. Nunca se chamou o secretário de Segurança Pública e o governador. Se segue-se uma linha no município, deveria, em princípio, seguir o mesmo entendimento em âmbito estadual.
Diário – No Brasil, CPI é, invariavelmente, sinônimo de pizza por não resultar em nada. Como fugir desse rótulo?
Maria de Lourdes – A sociedade precisa entender que uma CPI não tem poder de condenar, mas, sim, de fazer levantamentos e indicativos. Ao final da CPI, enviaremos um relatório circunstanciado ao Ministério Público. Mas não condenaremos ninguém.
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