Conclusão da sentença foi adiada para 14 de junho
Juliana Gelatti e Marcelo Martins
Não foi conhecida nesta terça-feira a esperada sentença sobre a ação penal do Caso Rodin no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na Capital. A sessão acabou sendo suspensa e o julgamento do caso Rodin voltará à pauta do tribunal no dia 14 de junho.
Na sessão que durou cerca de 1h30min, apenas foi conhecido o voto da desembargadora-relatora Claudia Cristina Cristofani. A magistrada votou pela redução da pena de 23 dos 29 réus condenados em primeira instância, e pela extinção da punição de outros seis, em função da prescrição do crime de associação criminosa e da absolvição de outros crimes, como falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e dispensa indevida de licitação.
O parecer final do julgamento das apelações foi prorrogado porque um dos três desembargadores que analisam o caso, Sebastião Ogê Muniz, pediu vista do processo para fazer uma análise mais profunda.
Além dele, o colega Marco Antônio Rocha também terá de se manifestar e pode mudar o cenário da sentença em segunda instância. Em função da agenda deles, que inclui férias e outros compromissos, a próxima sessão ficou marcada para o dia 14 de junho. Ainda há a possibilidade de Marco Antônio Rocha pedir vista e a sentença ser adiada novamente.
No último dia 15, os advogados e o Ministério Público Federal (MPF) tiveram a chance de fazer sustentações orais, o que não ocorreu na sessão desta terça, que foi pública, podendo ser acompanhada pela reportagem.
Após levantar o sigilo da ação, Claudia Cristina fez um breve apanhado do caso, dos núcleos existentes e, na sequência, proferiu o seu voto. Alguns réus tiveram penas extintas, como Lair Ferst (leia mais abaixo), apontado como um dos mentores dos esquema.
Advogados cautelosos
A sessão desta terça, por não ter tido um desfecho, foi vista com cautela por parte dos advogados, tanto por aqueles que acompanharam o voto na Capital quanto por quem estava em Santa Maria, por videoconferência.
Entre todos paira um mesmo sentimento: a possibilidade de que algum dos seus clientes, que venham a ser condenados em segunda instância, tenham de cumprir pena de prisão, mesmo que decida recorrer a tribunais superiores.
O juiz federal Loraci Flores de Lima, que condenou em 2014 os 29 réus na ação criminal, disse que não poderia se manifestar sobre os desdobramentos do processo, já que o julgamento ainda não foi concluído.
Réu em Santa Maria
Em Santa Maria, oito advogados e o réu Silvestre Selhorst acompanharam a audiência por videoconferência, em uma sala do prédio da Justiça Federal. Por volta das 14h, o grupo já estava reunido na sala de videoconferência, onde por meio de um televisor, acompanharam a leitura do voto da desembargadora-relatora.
Após o intervalo, eles ficaram sabendo da suspensão do julgamento que, por motivos de férias dos magistrados, só terá seguimento em 14 de junho. Bruno Seligman de Menezes, que representa a família Fernandes, achou positiva a suspensão:
– O tempo é sempre positivo. Indica que os desembargadores estão analisando com cuidado, que não terá atropelos. A complexidade do caso justifica esse tipo de adiamento – comentou.
Benefício da delação e de recursos escritos
Durante a leitura do voto da desembargadora-relatora, uma situação chamou a atenção. Foi referente ao empresário Lair Ferst, que havia sido apontado pelo MPF como o “mentor do esquema criminoso”, já que ele, segundo a força-tarefa, teria sido o gestor da ideia de a Fatec oferecer, via contratação com o Detran, os serviços relativos aos exames práticos e teóricos para a Carteira Nacional de Habilitação no Estado.
Ferst, que tem um núcleo que leva o sobrenome da sua família e que chegou a ser coordenador da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa na gestão de Yeda Crusius, teve pena fixada em 25 anos e dois meses pela Justiça Federal de Santa Maria.
Contudo, no voto da desembargadora, essa pena foi zerada. A situação, ainda que não tenha caráter definitivo, fez com que o advogado dele, Lucio Santoro de Constantino, analisasse como acertada a decisão do seu cliente: fazer acordo de delação premiada, a exemplo do que já ocorre na Lava-Jato.
– A estratégia foi bem acertada. É uma reviravolta importante. Mas isso não foi nada fácil. Ele sofreu ameaças, foi intimidado e teve de andar em um carro blindado – diz Constantino.
Em seu voto, a desembargadora assegura que Ferst apresentou dossiês importantes. A delação do empresário ocorreu quando o processo ainda estava na Justiça de Santa Maria.
Até que o julgamento seja concluído, o que deve ocorrer em junho, os advogados, principalmente daqueles condenados com penas mais altas, já têm esboçadas suas contrarrazões, que irão embasar os recursos. É possível recorrer por meio dos chamados embargos declaratórios (quando há omissão ou contradição no acórdão, que é a decisão final) ou infringentes (quando a decisão ocorre por maioria).
O “Diário” conversou com os advogados que estavam na sessão, em Porto Alegre, mas eles definiram como “prematuro” fazer qualquer projeção a partir do que se teve ontem no voto da desembargadora.
Confira no link abaixo o quadro com um resumo do voto da desembargadora-relatora, Claudia Cristina Cristofani, sobre a situação de cada um dos réus e também qual havia sido a sentença no julgamento da primeira instância.
DIÁRIO DE SANTA MARIA
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