06/03/2013 14h22min
Miguel Caetano Passini, titular da Secretaria Controle e
Mobilidade Urbana de Santa Maria, prestou depoimento no dia 20
Em depoimento prestado à Polícia Civil, o secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Caetano Passini, negou qualquer responsabilidade em relação àtragédia em Santa Maria, na boate Kiss, e disse que cabia aos Bombeiros fiscalizar o alvará de prevenção a incêndio.
Segundo Passini, "se um fiscal chegar a um estabelecimento e constatar que o alvará de prevenção de incêndio está vencido, não existe previsão legal para que o fiscal aplique qualquer penalidade".
Passini foi secretário-adjunto da pasta a partir de abril de 2011 e, desde abril de 2012, assumiu a titularidade. A seguir, confira os principais trechos do relato, feito no dia 20 de fevereiro.
O que disse Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana:
— "Quanto à fiscalização de sua secretaria, diz que a atribuição em relação aos alvarás de localização é verificar se o tributo anual foi pago. Também é verificado se não houve alteração de atividade, salientando que em algumas ocasiões, quando o fiscal verifica que algum alvará está vencido faz uma anotação no boletim de vistoria para orientar o contribuinte e em algumas vezes comunicam o departamento responsável pela emissão do alvará. Não compete aos fiscais de sua secretaria verificar a validade dos alvarás Sanitário e dos Bombeiros, pois cada secretaria é responsável por sua fiscalização, acrescentando que o alvará sanitário é de competência da Secretaria de Saúde e quanto ao alvará de prevenção de incêndio a fiscalização é feita exclusivamente pelos Bombeiros."
— "Em relação à boate Kiss, diz que durante sua gestão na Secretaria, ocorreu somente uma fiscalização, no mês de abril de 2012, e tem conhecimento de que naquela ocasião o fiscal constatou que o tributo estava em dia. Sabe também que na ocasiãoo fiscal colocou uma observação no boletim de vistoria informando que o alvará sanitário estava vencido e o dos bombeiros estava por vencer em poucos meses. Reitera que o caso do fiscal conste que algum dos alvarás está vencido ele não tem obrigação legal de comunicar os órgãos emissões (sic) dos alvarás."
— "Perguntado quantos metros a boate Kiss fica da prefeitura, diz que fica em torno de trezentos metros. Perguntado o porquê que a boate Kiss trabalhou quase um ano sem alvará de localização, responde que não tem conhecimento, pois não era sua gestão."
— "Perguntado sobre uma reportagem do Jornal Zero Hora, publicada no dia 21/02/2013 que menciona que a Kiss recebeu seis multas durante o período em que funcionou sem o alvará de localização, informa que não tem conhecimento, pois não era na sua gestão, contudo se houve a referida multa foi expedida pelos fiscais de Postura, pertencentes à sua Secretaria, na época."
— "Perguntado quanto à lei municipal nº3301 que determina ao município o fechamento do estabelecimento na falta de qualquer alvará, diz desconhecê-la."
— "Se um fiscal chegar a um estabelecimento e constatar que o alvará de prevenção de incêndio está vencido, não existe previsão legal para que o fiscal aplique qualquer penalidade."
— "Acredita que o fator que contribuiu para esse resultado foi a ganância dos proprietários, mas não conhecia nenhum deles, destacando que conhecia o Mauro de vista e Elissandro conheceu pelo jornal."
— "No período em que está na secretaria, não lembra de ter sido oferecido aos fiscais um curso de atualização ou aperfeiçoamento."
— "Perguntado sobre possíveis benefícios a fiscais do município ou familiares destas na boate Kiss, informou que não acredita na veracidade destas informações."
* cid.martins@rdgaucha.com.br ejuliana.bublitz@zerohora.com.br
Segundo Passini, "se um fiscal chegar a um estabelecimento e constatar que o alvará de prevenção de incêndio está vencido, não existe previsão legal para que o fiscal aplique qualquer penalidade".
Passini foi secretário-adjunto da pasta a partir de abril de 2011 e, desde abril de 2012, assumiu a titularidade. A seguir, confira os principais trechos do relato, feito no dia 20 de fevereiro.
O que disse Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana:
— "Quanto à fiscalização de sua secretaria, diz que a atribuição em relação aos alvarás de localização é verificar se o tributo anual foi pago. Também é verificado se não houve alteração de atividade, salientando que em algumas ocasiões, quando o fiscal verifica que algum alvará está vencido faz uma anotação no boletim de vistoria para orientar o contribuinte e em algumas vezes comunicam o departamento responsável pela emissão do alvará. Não compete aos fiscais de sua secretaria verificar a validade dos alvarás Sanitário e dos Bombeiros, pois cada secretaria é responsável por sua fiscalização, acrescentando que o alvará sanitário é de competência da Secretaria de Saúde e quanto ao alvará de prevenção de incêndio a fiscalização é feita exclusivamente pelos Bombeiros."
— "Em relação à boate Kiss, diz que durante sua gestão na Secretaria, ocorreu somente uma fiscalização, no mês de abril de 2012, e tem conhecimento de que naquela ocasião o fiscal constatou que o tributo estava em dia. Sabe também que na ocasiãoo fiscal colocou uma observação no boletim de vistoria informando que o alvará sanitário estava vencido e o dos bombeiros estava por vencer em poucos meses. Reitera que o caso do fiscal conste que algum dos alvarás está vencido ele não tem obrigação legal de comunicar os órgãos emissões (sic) dos alvarás."
— "Perguntado quantos metros a boate Kiss fica da prefeitura, diz que fica em torno de trezentos metros. Perguntado o porquê que a boate Kiss trabalhou quase um ano sem alvará de localização, responde que não tem conhecimento, pois não era sua gestão."
— "Perguntado sobre uma reportagem do Jornal Zero Hora, publicada no dia 21/02/2013 que menciona que a Kiss recebeu seis multas durante o período em que funcionou sem o alvará de localização, informa que não tem conhecimento, pois não era na sua gestão, contudo se houve a referida multa foi expedida pelos fiscais de Postura, pertencentes à sua Secretaria, na época."
— "Perguntado quanto à lei municipal nº3301 que determina ao município o fechamento do estabelecimento na falta de qualquer alvará, diz desconhecê-la."
— "Se um fiscal chegar a um estabelecimento e constatar que o alvará de prevenção de incêndio está vencido, não existe previsão legal para que o fiscal aplique qualquer penalidade."
— "Acredita que o fator que contribuiu para esse resultado foi a ganância dos proprietários, mas não conhecia nenhum deles, destacando que conhecia o Mauro de vista e Elissandro conheceu pelo jornal."
— "No período em que está na secretaria, não lembra de ter sido oferecido aos fiscais um curso de atualização ou aperfeiçoamento."
— "Perguntado sobre possíveis benefícios a fiscais do município ou familiares destas na boate Kiss, informou que não acredita na veracidade destas informações."
* cid.martins@rdgaucha.com.br ejuliana.bublitz@zerohora.com.br
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