Ministro da Fazenda esteve reunido com ministro do STF, Edson Fachin.
STF marca reunião semana que vem e diz que pode julgar caso neste mês.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (13) que a metodologia de juros simples para corrigir a dívida dos estados é "equivocado do ponto de vista financeiro" e gera "riscos fiscais e macroeconômicos importantes."
As declarações foram dadas no fim da manhã desta quarta, após Barbosa se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Fderal (STF),Luiz Edson Fachin, que concedeu liminar para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais não sejam punidos ao realizar o pagamento de suas dívidas com base nos juros simples, e não compostos, como defende o governo federal.
Na terça (12), o Ministério da Fazenda já havia informado que poderia ter perdas de R$ 313 bilhões caso o STF mantenha esse entendimento no julgamento do mérito da questão.
Fachin, por sua vez, informou, também nesta quarta, que já pediu a inclusão, na pauta do STF, dos mandados de segurança dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
saiba mais
"Tão logo isso seja publicado, o Plenário do Supremo poderá incluir no calendário e eventualmente julgar nesse mês essa matéria", declarou.
Ele acrescentou que marcou uma reunião para a terça-feira da próxima semana no STF, dia 19, entre os governadores e o ministro Nelson Barbosa para que possa trazer "elementos que sejam relevantes ao julgamento da matéria".
Fórmula
A divergência está na fórmula adotada para calcular o desconto. O estados já beneficiados pelas decisões liminares do STF avaliam que deve ser feita pela taxa Selic acumulada (juros simples), sem juros e correções. Dessa forma, a dívida deles com a União seria reduzida.
A divergência está na fórmula adotada para calcular o desconto. O estados já beneficiados pelas decisões liminares do STF avaliam que deve ser feita pela taxa Selic acumulada (juros simples), sem juros e correções. Dessa forma, a dívida deles com a União seria reduzida.
Já Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada. Para o governo catarinense, isso é o mesmo que cobrar juros sobre juros - os chamados juros compostos.
O ministro da Fazenda declarou também que a lei que trata da renegociação das dívidas dos estados fala claramente que taxa de juros acumulada (juros compostos) abrange todos os contratos financeiros.
"Todo o entendimento que se têm sobre o que é uma taxa de juros acumulada, é a aplicação de juros compostos. É isso o que os bancos fazem com seus devedores, é isso o que os estados fazem com relação aos débitos dos seus contribuinte para com o Tesouro estadual. Essa é a lógica aplicada em todos os contratos financeiros e nos temos exemplos de leis que vamos apresentar para fundamentar a visão da União", acrescentou Nelson Barbosa.
Mudança do indexador da dívida
Nesta terça-feira (13), o Ministério da Fazenda lembrou que, recentemente, concordou com a mudança do indexador da dívida dos estados, o que baixaria o valor pago mensalmente por eles. A perda para o governo, com essa alteração, seria de R$ 43 bilhões no estoque das dívidas dos estados com a União.
Nesta terça-feira (13), o Ministério da Fazenda lembrou que, recentemente, concordou com a mudança do indexador da dívida dos estados, o que baixaria o valor pago mensalmente por eles. A perda para o governo, com essa alteração, seria de R$ 43 bilhões no estoque das dívidas dos estados com a União.
Com a mudança, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.
Alongamento das dívidas dos estados
Além da mudança do indexador, o governo federal também concordou, e já enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o assunto, com o alongamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos - o que geraria um alívio extra no pagamento das parcelas mensais da dívida dos estados.
Além da mudança do indexador, o governo federal também concordou, e já enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o assunto, com o alongamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos - o que geraria um alívio extra no pagamento das parcelas mensais da dívida dos estados.
Também concordou com um desconto nos dois primeiros anos de contrato. Tudo somado poderia gerar um impacto no caixa dos estados, e também no superávit primário do setor público consolidado, de R$ 45 bilhões em três anos.
O governo tem dito, porém, que esse projeto só será levado adiante caso seja mantido o entendimento de que os juros compostos corrigem os contratos das dívidas estaduais.
"Obviamente, o que for a solução que o STF entender adequada para esse pleito de Santa Catarina, vai influenciar a tramitação desse processo, mas isso é uma coisa a ser discutida mais à frente. Nós não estamos lá. Estamos agora arguindo e apresentando a justificativa da união frente a essa demanda de Santa Catarina", declarou o ministro Nelson Barbosa nesta quarta-feira (13).
Contrapartidas
Para alongar a dívida dos estados, entretanto, o governo pediu uma série de contrapartidas, Entre elas, estão a a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais. Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos.
Para alongar a dívida dos estados, entretanto, o governo pediu uma série de contrapartidas, Entre elas, estão a a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais. Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos.
Além disso, também devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014. Essas ações, entre outras, terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União.
Outras exigências feitas pelo governo federal são: a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados; Instituição de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; Aumento gradual, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores. Essas contrapartidas já estão sendo questionadas no Congresso Nacional.
"Como em qualquer processo, são medidas de auxilio que vêm em troca de alguma coisa. Tem de ter uma contrapartida para que isso garanta que esse auxílio vai gerar uma situação mais sustentável e mais estável no futuro. É isso que está sendo discutido no Congresso Nacional", concluiu o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário