Ação favorável ao estado de SC pode favorecer o governo gaúcho.

Governo gaúcho deve entrar com uma ação semelhante junto ao STF.

Do G1 RS

Uma vitória do do governo de Santa Catarina em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser uma esperança para o governo do Rio Grande do Sul no litígio pela renegociação da dívida gaúcha com a União, e o fim do bloqueio das contas do estado. A ação deve ser apresenta ainda nesta sexta-feira (8) pelo governo gaúcho.

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Na ação apresenta pelo estado catarinense, os Ministros do STF acataram o mandado de segurança que questionou os cálculos da dívida com a União.

No pedido, Santa Catarina afirma que a lei de renegociação garantiu um desconto para os estados, mas os cálculos feitos pela União, em vez de ter um abatimento, as dívida aumentou.

A reclamação foi a mesma feita pelo governo do Rio Grande do Sul, em ação levada à Justiça Federal de Brasília.

Na decisão favorável ao governo catarinense, o STF autorizou que as parcelas sejam pagas conforme o cálculo que considera correto, sem que o governo federal possa penalizar o estado com o bloqueio das contas.