Solicitação foi feita por defesa de sócio-proprietário da Kiss Elissando Spohr.
Justiça considerou que seriam necessários 954 horas de audiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (26) pedido da defesa do sócio-proprietário da Boate Kiss, Elissandro Spohr, mais conhecido como Kiko, para que todos os 636 sobreviventes do incêndio fossem ouvidos pela Justiça. Eles estavam na casa noturna, localizada em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul; que pegou fogo em janeiro de 2013. Kiko responde ainda por homicídio qualificado de 241 pessoas.
A 1ª Turma do STF não encontrou ilegalidade que justificasse a concessão do pedido. O relator da decisão, ministro Edson Fachin, destacou que foi facultado à defesa indicar o mesmo número de testemunhas elencadas pela acusação, um total de 48. Kiko é um dos quatro réus acusados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio no incêncio da boate. Ainda não há data definida para o julgamento.
A 1ª Turma do STF não encontrou ilegalidade que justificasse a concessão do pedido. O relator da decisão, ministro Edson Fachin, destacou que foi facultado à defesa indicar o mesmo número de testemunhas elencadas pela acusação, um total de 48. Kiko é um dos quatro réus acusados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio no incêncio da boate. Ainda não há data definida para o julgamento.
Na sessão desta terça, o advogado do acusado sustentou cerceamento de defesa. Argumentou que é necessário ouvir todos os informantes para identificar os que poderiam ter sido incluídos por engano por falta de identificação correta dos que, embora tenham estado na boate naquela noite, saíram antes do incêndio ou não tiveram problemas para sair quando o fogo começou.
O advogado sustentou, ainda, que a defesa foi formulada de forma genérica e que houve equívocos na relação de sobreviventes e mortos sem que houvesse aditamento da denúncia.
O ministro Fachin observou que, segundo as informações prestadas pelo magistrado do Tribunal do Júri de Santa Maria, em nenhum momento, durante a instrução do processo, a defesa solicitou o depoimento de todas as vítimas.
O magistrado frisou ainda que seriam necessárias 954 horas de audiência para colher o testemunho de todos os sobreviventes, o que provocaria prejuízo à conclusão da instrução processual em prazo razoável. Ainda segundo o juiz, boa parte das vítimas não contribuiu de forma significativa para a elucidação do caso, pois as descrições dos fatos se repetiam.
O ministro destacou também que a coleta de declarações das vítimas fica a critério do juiz e que, especialmente em casos complexos, o magistrado mais próximo da causa tem melhores condições de avaliar a necessidade eventual de ampliação do número de testemunhas. “A colheita de declarações das vítimas se sujeita à convicção do juiz quanto à efetiva necessidade e adequação de produção probatória”, afirmou o relator.
O advogado sustentou, ainda, que a defesa foi formulada de forma genérica e que houve equívocos na relação de sobreviventes e mortos sem que houvesse aditamento da denúncia.
O ministro Fachin observou que, segundo as informações prestadas pelo magistrado do Tribunal do Júri de Santa Maria, em nenhum momento, durante a instrução do processo, a defesa solicitou o depoimento de todas as vítimas.
O magistrado frisou ainda que seriam necessárias 954 horas de audiência para colher o testemunho de todos os sobreviventes, o que provocaria prejuízo à conclusão da instrução processual em prazo razoável. Ainda segundo o juiz, boa parte das vítimas não contribuiu de forma significativa para a elucidação do caso, pois as descrições dos fatos se repetiam.
O ministro destacou também que a coleta de declarações das vítimas fica a critério do juiz e que, especialmente em casos complexos, o magistrado mais próximo da causa tem melhores condições de avaliar a necessidade eventual de ampliação do número de testemunhas. “A colheita de declarações das vítimas se sujeita à convicção do juiz quanto à efetiva necessidade e adequação de produção probatória”, afirmou o relator.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
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Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
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