UFSM13/05/2016 | 10h31Atualizada em 13/05/2016 | 10h36
Decisão em 2ª instância modificou a primeira; ainda cabe recurso
Rádio Gaúcha
Um estudante aprovado pelo sistema de cotas no curso de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) será desligado por ter prestado declaração racial falsa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4). Ainda cabe recurso.
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Em março do ano passado, quando ajuizou ação na Vara Federal de Santa Maria, o estudante disse que teve a matrícula negada porque não apresentou documentos de familiares que comprovassem que ele é pardo, como colocado na inscrição. Segundo o aluno, a universidade não poderia exigir comprovação de etnia, já que a autodeclaração já havia sido feita.
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Em primeira instância, o pedido do aluno foi aceito pela Justiça. O juiz Gustavo Chies afirmou que a atuação da universidade extrapolou o poder do Estado, e que não se pode imputar raça para conceder ou negar direitos. A UFSM, no entanto, recorreu da decisão, afirmando que o estudante não pode ser considerado pardo, e negando ilegalidade na decisão da comissão que determinou o desligamento do aluno.
No TRF4, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha decidiu modificar a sentença, desligando o aluno. Ela afirmou que o reconhecimento da legitimidade da comissão de avaliação da universidade implica na possibilidade de garantir a exatidão da autodeclaração do candidato.
No TRF4, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha decidiu modificar a sentença, desligando o aluno. Ela afirmou que o reconhecimento da legitimidade da comissão de avaliação da universidade implica na possibilidade de garantir a exatidão da autodeclaração do candidato.
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