Tribunal de Justiça autorizou Ulysses Fonseca Louzada nesta terça.
Ele é responsável pelo processo criminal que apura o incêndio.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), que o juiz Ulysses Fonseca Louzada se dedique exclusivamente à análise do processo criminal que envolve o incêndio na boate Kiss, que aconteceu em janeiro de 2013 e deixou 242 vítimas em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. O magistrado já vinha conduzindo o caso.
Na sessão, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça aprovou a instauração de regime de exceção, na modalidade de jurisdição compartilhada. A medida terá prazo de 30 dias. Neste período, o juiz Vinícius Borba Paz Leão, que atua na 1ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria, presidirá os 11 júris agendados.
"Entendo que merece deferimento o pedido do magistrado, sendo justificada a necessidade do pedido na evidente urgência do julgamento do processo, o qual é internacionalmente conhecido e demanda também atendimento constante dos órgãos de imprensa", disse a juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, em seu parecer.
A fase de instrução do processo terminou no último dia 22 de abril. Nesta ocasião, o juiz colhe as provas para formar a sua convicção. O Ministério Público, o assistente à acusação e as defesas dos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão entregaram suas alegações finais, totalizando mais de 500 páginas. O próximo passo do juiz no processo criminal é definir se os réus vão a júri popular.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
saiba mais
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
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