Desembargador diz que a prática acolhe a vítima na hora do depoimento.
Nesta quarta (18), será inaugurada sala com videoconferência em Canoas.
Pioneiro na instalação de salas especiais para ouvir crianças e adolescentes vítimas de abusos, oRio Grande do Sul contará com 42 espaços do tipo ao longo dos próximos três meses. O objetivo da prática chamada Depoimento Especial é diminuir o trauma das vítimas durante audiências em processos judiciais que tratam de crimes sexuais.
Nesta quarta-feira (18), será inaugurada no Fórum de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a primeira sala especial com sistema de videoconferência. O recurso vai permitir que um juiz de Porto Alegre, por exemplo, tome o depoimento de uma criança de outra cidade do estado, sem que seja necessário o deslocamento, apenas com o uso da tecnologia. O relato será colhido por profissionais especializados e evita ainda que a vítima encontre-se com o agressor.
O lançamento da Sala de Audiências Multiuso de Canoas ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, que foi raptada, estuprada e morta aos 8 anos de idade no Espírito Santo, em 1973. O caso, que completa 43 anos, é um dos mais emblemáticos de violência contra a criança no país.
Hoje, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RS), o Rio Grande do Sul tem 26 salas de Depoimento Especial. Elas serão transformadas em novos espaços, todos com sistema de videoconferência. Em até 90 dias, outros 18 novos locais semelhantes serão abertos, somando 42 comarcas do estado equipadas com estrutura digital.
“As novas salas serão divididas geograficamente. São equipamentos mais modernos, que vão facilitar o processo, evitando o deslocamento, e o estresse causado por isso. Teremos ainda equipes capacitadas para a tomada dos depoimentos dessas crianças e adolescentes”, afirma aoG1 o idealizador do projeto, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, que atuou por anos no Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
Em 2003, foi aberta a primeira sala especial no Rio Grande do Sul. A experiência começou com o nome de Depoimento Sem Dano, que depois foi padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Depoimento Especial, e enfrentou críticas e posições contrárias.
"O Rio Grande do Sul ainda é um dos estados do país que mais tem salas especiais. É um processo que poderia ter andado mais rápido. Houve muita resistência de assistentes sociais, psicólogos, advogados", lista o desembargador.
Sete anos depois, em 2010, o CNJ assinou uma recomendação, em que orienta os tribunais brasileiros a implementar o “sistema de depoimento videogravado”, em um ambiente separado da sala de audiência e com a participação de um profissional especializado para atuar nessa prática. O depoimento, de acordo com a recomendação, deve ser realizado em ambiente separado da sala de audiências e oferecer segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. Ali, a vítima é interrogada apenas por uma psicóloga ou um assistente social.
Para o desembargador, é uma forma de considerar os sentimentos da vítima em um processo penal, e diminuir o sofrimento dela ao relatar uma situação de abuso.
“É incomparável. Eu, como desembargador, que julgo e vejo como crianças e adolescentes se sentem ao serem ouvidos posso dizer que a diferença muito grande. É para preservar a vítima. Para que a criança se sinta acolhida, e não vitimizada”, analisa.
Durante o depoimento do menor, é explicado a ele que o relato será gravado. Depois de uma preparação para deixar a vítima mais confortável, o psicólogo ou assistente social faz a entrevista.
O juiz, por meio de um ponto eletrônico, pode fazer perguntas ao profissional que está com a criança. Conforme artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é direito dela falar em juízo, com suas próprias palavras, em quaisquer processos que lhe digam respeito.
Quase 80% de vítimas de processos tinham até 13 anos
Ainda de acordo com o magistrado, que hoje atua na 7ª Câmara Criminal, uma das quatro do TJ responsáveis por analisar processos de crimes sexuais, um levantamento divulgado no início deste ano mostrou que somente ali foram julgados 350 processos em 2015. Quase 80% das vítimas tinham até 13 anos de idade..
Ainda de acordo com o magistrado, que hoje atua na 7ª Câmara Criminal, uma das quatro do TJ responsáveis por analisar processos de crimes sexuais, um levantamento divulgado no início deste ano mostrou que somente ali foram julgados 350 processos em 2015. Quase 80% das vítimas tinham até 13 anos de idade..
Os recursos analisados pela 7ª Câmara Criminal resultaram em 78% de condenações, sendo 74% delas mantidas em relação à decisão de 1º Grau. O estupro (79%) foi o delito mais encontrado, sendo 65% (227) contra vulneráveis. Ainda, 65% das vítimas apontaram terem sofrido abuso mais de uma vez.
Do total de 368 vítimas - alguns processos tinham mais de uma -, 294 (79%) estavam na faixa de 01 a 13 anos de idade quando o crime foi praticado. A maioria (87%) das pessoas agredidas eram do sexo feminino.
O levamntamento inforou ainda que homens praticaram 95% das agressões. Vítima e agressor moravam juntos em 61% dos casos, sendo que pais (14%) e padrastos (18%) representaram importante fatia. A relação de consanguinidade inclui ainda tios (10%), mães (2%), primos e avôs (1%). Namorados, professores, ex-maridos eram 11% dos réus, enquanto vizinhos e conhecidos somaram 36%.
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